O novo código de obras de São Paulo entrou em vigor e promete agilizar a análise dos processos de alvará de reforma e construção. Dentre as principais medidas, está a dispensa de alvará para atividades de pouca relevância urbanística, como obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas internas, construção de piscinas e muros.
Na prática estas atividades, como a comunicação de pequenas reformas, apesar de obrigatórias pela ausência de fiscalização, acabavam não sendo licenciadas. Desta forma, a lei regulamentou uma situação que de fato já ocorria há muito tempo.
Outra coisa muito importante, foi a rígida responsabilização de proprietário e responsável técnico pela obra perante à obrigação em seguir fielmente o projeto apresentado, o que na prática, acredito, diminuirá muito a questão do "jeitinho brasileiro".http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/novo-codigo-de-obras-vai-modernizar-o-licenciamento-na-cidade/
Comentários
Postar um comentário